IESC I - Revisão N1

📚 REVISÃO N1 (IESC 1) - Saúde Pública 
Conteúdos abordados:

• O que é o SUS: sistema único com ações/serviços integrados, níveis de complexidade crescentes e princípios de integralidade, universalidade, gratuidade e equidade. 

• Níveis de atenção: atenção básica, média e complexa. 

• Como funciona: Redes de Atenção à Saúde (RAS), referência/contrarreferência e portas de entrada (APS/UBS, atenção psicossocial, serviços de acesso aberto, urgência e emergência). 

• Evolução da medicina previdenciária: CAPs → IAPs → INPS → INAMPS → SUS; arranjos de organização e financiamento. 

• História da Saúde Pública — República Velha: Oswaldo Cruz, campanha da varíola, vacinação obrigatória, revolta da vacina; reestruturação do DNS (1920) e criação dos serviços especializados. 

• Era Vargas (1930–1960): criação de ministérios, IAPs, assistência previdenciária e limites de cobertura. 

• Autoritarismo (1964–1985): INPS/SINPAS, AIS, Plano CONASP e marco de Alma-Ata. 

• Reforma Sanitária (1970–1988) e Nova República: movimento sanitarista, VIII Conferência, SUDS, base constitucional do SUS e leis orgânicas.  

• SUS na Constituição (CF/88): arts. 194–200 (direito à saúde, relevância pública), diretrizes (descentralização, integralidade, participação), financiamento tripartite e regulação da iniciativa privada.     

• Atribuições do SUS × Campos de atuação (Art. 200 CF/88; Lei 8.080/90, art. 5º).  

• Pacto pela Saúde (2006): Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão; Portaria MS nº 399/2006 e áreas prioritárias (ex.: saúde do idoso, controle do câncer, redução da mortalidade infantil, saúde mental, trabalhador, homem).    

• Modelos de atenção à saúde: conceito; hegemônicos (biomédico e sanitarista), suas características e limites; modelos alternativos focados em prevenção, acolhimento e vigilância.    

• Financiamento e participação da iniciativa privada: percentuais constitucionais (União/Estados/Municípios) e complementaridade via entidades filantrópicas sem fins lucrativos.  

• ACS/ACE: provimento por seleção pública, regime jurídico e apoio da União no custeio. 

• Determinantes e condicionantes de saúde (tópico listado no material). 

📖 Referências:

• Constituição Federal de 1988

• Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)

• Lei nº 8.142/1990

• Portaria MS nº 399/2006 — Pacto pela Saúde

• Declaração de Alma-Ata (1978)